O uso da metodologia Building Information Modelling já é obrigatório para projetar e planejar obras públicas a partir de 2021. No entanto, o decreto nº 10.306 de 2 de abril de 2020 determina que a partir de janeiro de 2021 acontece a primeira fase de implementação em obras públicas. Processo que terá também outras fases com prazo para 2024 e 2028. Por isso, essas medidas dão prosseguimento à Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling. Também chamada de Estratégia BIM BR, criada em maio de 2018 e relançada em 2019 com ajustes.
Além disso, o estado de Santa Catarina foi o primeiro a aderir à estratégia e a capital, Florianópolis, manteve-se na vanguarda do desenvolvimento de padrões para obras públicas. O estado conta com um Caderno de Especificações em BIM para licitações de obras públicas, exigindo a aplicação da metodologia desde 2019.
Estratégia BIM BR
A Estratégia BIM BR tem a finalidade de promover um ambiente adequado ao investimento e sua difusão no país. De acordo com dados da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), até agora, 9,2% das empresas do setor da construção já implantaram na sua rotina de trabalho. Representando 5% do PIB da Construção Civil e espera-se que empresas que representem 50% do PIB da Construção Civil passem a utilizar o BIM. Por isso, entre as metas da Estratégia está o aumento da produtividade das empresas em 10%, a redução dos custos de produção em 9,7% e a elevação em 28,9% do PIB da Construção Civil.
Os objetivos da Estratégia BIM BR são 9:
- Difundir o BIM e seus benefícios;
- Coordenar a estruturação do setor público para a adoção;
- Criar condições favoráveis para o investimento, público e privado;
- Estimular capacitação;
- Propor atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e contratações públicas com uso do BIM;
- Desenvolver normas técnicas, guias e protocolos específicos para a adoção;
- Desenvolver a Plataforma e a Biblioteca Nacional BIM;
- Estimular o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM;
- Incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM.
Antes de tudo, a primeira fase de implantação do BIM em obras públicas prevista para 2021 diz o seguinte: a partir de 1º de janeiro de 2021, o BIM deverá ser utilizado no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia. Por exemplo, referentes a construções novas, ampliações ou reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM.
Modelos de arquitetura
Nesse sentido, a elaboração dos modelos de arquitetura e dos modelos de engenharia que devem aplicar em obras públicas 2021 estão de acordo às disciplinas de: estruturas; instalações hidráulicas e de aquecimento, ventilação e ar condicionado; instalações elétricas. Desse modo, vai servir para a detecção de interferências físicas e funcionais entre as diversas disciplinas e a revisão dos modelos de arquitetura e engenharia. De modo a compatibilizá-los entre si, bem como a extração de quantitativos e a geração de documentação gráfica, extraída dos modelos.
Posteriormente, a segunda fase de implantação nas obras públicas terá início em 1º de janeiro de 2024. Quando passará a ser exigido nos projetos e na execução das obras. Afinal, a última fase começará em 1º de janeiro de 2028, quando o BIM será exigido também no pós-obra (gerenciamento e manutenção).
Biblioteca federal
O Governo Federal disponibiliza por meio da Plataforma BIM BR, além de uma biblioteca para referência nacional, ou seja, guia de conteúdo, normas e regulamentos, tudo desenvolvido e criado pela ABDI. Dessa forma, essas iniciativas possibilitam às empresas e profissionais irem se adaptando aos poucos para que consigam cumprir com as exigências que o governo vai colocando em prática aos poucos.