Parte do programa de aceleração do crescimento (PAC), o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) foi criado para integrar e modernizar as atividades fiscais no país e facilitar a captação de investimentos estrangeiros, padronizando e informatizando a relação entre as autoridades fiscais e os contribuintes..
Esse sistema consiste na modernização dos procedimentos atuais utilizados para o cumprimento dos deveres fiscais dos contribuintes com as agências reguladoras. As empresas da construção civil devem se adaptar a esse novo sistema tributário que começou a ser utilizado em 2009 e já foi adotado pela maioria das empresas tributadas pelo Lucro Real.
Como funciona a auditoria eletrônica do governo?
O SPED visa simplificar o trabalho das autoridades fiscais uma vez que as informações mais importantes sobre os contribuintes devem estar disponíveis on-line. Quando o SPED for totalmente implementado, as autoridades fiscais brasileiras terão acesso a informações detalhadas sobre as atividades econômicas dos contribuintes. A Receita Federal do Brasil – que administra, regula e supervisiona o SPED – trabalha frequentemente para melhoria do sistema digital e emissão de novas regras para a sua regulamentação.
Qual impacto no setor de construção civil?
Como parte do SPED, todas as entidades jurídicas que pagam impostos com base no sistema do Lucro Real devem manter seus registros contábeis em formato digital e enviar esses arquivos para a Receita Federal.
A implementação dos livros fiscais também começou em 2009, para as pessoas jurídicas expressamente listadas por lei estadual. Além disso, as faturas comerciais começaram a ser emitidos eletronicamente, por atividade econômica, de forma gradual.
Vale ressaltar que, neste momento, algumas das declarações fiscais mais importantes, tais como a Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), já estão arquivadas eletronicamente pela Receita Federal. Em algumas cidades, como São Paulo, as notas fiscais também já estão sendo emitidas eletronicamente.
A principal consequência que da implantação do SPED é que ele pode gerar erros no envio das informações tributárias pelos diversos setores da empresa. Além disso, as notas fiscais eletrônicas emitidas em formato XML e armazenadas pela empresa devem ser validadas e conferidas uma a uma para que tenham validade fiscal.
Quais as principais dificuldades das empresas para se adaptarem às contribuições?
A NF-e é um documento fiscal digital emitido e armazenado eletronicamente pelas empresas da construção civil. Sua validade é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso emitidas pela administração fiscal do estado do contribuinte antes da ocorrência do fato gerador do documento.
PIS e COFINS são altamente regulamentados e os impostos representam uma parcela significativa da arrecadação fiscal. Para tomar créditos do Pis e COFINS a empresa deverá lançar no sistema a NFe com o código do NMC (Nomenclatura Comum do Mercosul) fornecido pela empresa. Quando se compra de fornecedores diferentes a empresa que compra deve ajustar o NCM para que ele seja coerente com a operação.
Esse processo é muito complicado e dispendioso, pois a empresa tem que conferir todas as notas fiscais para não incorrer em nenhuma responsabilidade fiscal e verificar se elas não foram emitidas com nenhum erro.
O projeto SPED tem como objetivo melhorar a qualidade da administração tributária, padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando custos e provando uma maior eficiência, bem como aumentar a competitividade das empresas brasileiras por meio da redução dos custos operacionais e burocráticos.
Sua empresa já conta com um software em solução ECF? Entre em contato conosco e saiba como podemos atender as suas demandas da construção civil!
